Termos e Condições - Ingeoexpert PT

I – INTRODUÇÃO

Prezado utilizador,

Leia atentamente os termos e condições (“Termos de uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir dos serviços no website https://ingeoexpert.com/pt/pt/ e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), de titularidade e gerenciado pelo pela empresa INGEOEXPERTIA S.L, NIF nº B87256772 (designado como “Website” ou “Portal”). Lembre-se que ao utilizá-lo através de acesso via o endereço https://ingeoexpert.com/pt/pt/ e/ou https://ingeoexpert.com/pt/pt/ e/ou suas variações, você estará declarando, de maneira inequívoca e incondicionada, ter ciência dos presentes Termos de Uso deste Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições, podendo o fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Portal de que o Utilizador está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, tablet, smartphone, smart TV e/ou outros dispositivos móveis disponíveis, para aceitar ou concordar com os respetivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Portal, dependendo dos Serviços. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização deste Website implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Utilizadores (conforme abaixo definido) deste Website.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é sempre aquela publicada pelo Website, incluindo-se os eventuais termos e/ou disposições adicionais que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Utilizadores do Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Utilizador deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

O Portal se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos de Uso, no entanto, o Portal deverá informar e comunicar aos Utilizadores das alterações, os quais deverão automaticamente aceitar os novos Termos de Uso.

II – SERVIÇOS

II.1. O presente Website foi desenvolvido e é disponibilizado para uso exclusivo dos Utilizadores, devidamente inscritos, para os fins de acederem aos cursos digitais “online” em formato de vídeo-aulas contemplando diversos conteúdos, tais como, mas não limitados a, gastronomia, cultura, práticas desportivas, arte, artesanato, terapias, de entre vários outros assuntos (“Cursos”). Os Cursos são oferecidos de forma online e à distância, tendo por objetivo capacitar pessoas a desenvolver diversas habilidades por meio do ensino e disseminação de informações de conteúdos dos mais diversos temas, proporcionando acesso ao conhecimento e educação de qualidade.

II.2. Todos os Cursos disponibilizados pelo Portal serão fornecidos para utilização pelos Utilizadores, nos limites definidos abaixo e todas as regras atinentes dos demais itens deste Termos de Uso serão aplicadas aos Cursos.

II.3. O Portal disponibilizará e ofertará, de tempos em tempos, os Cursos de uma área específica de conhecimento ou de uma determinada matéria, campo, assunto, tais como, mas não limitados a Engenharia Civil, Geologia, Meio Ambiente, dentre outros, podendo disponibilizar e reduzir a oferta de Cursos livremente.

II.4. Em geral, o acesso e fruição dos Cursos, serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados no Website serão condicionados ao prévio cadastro e correspondente retribuição pecuniária por parte dos Utilizadors.

II.4.1. O PORTAL poderá ofertar, de tempos em tempos, formas de vendas específicas de Curso(s) aos Utilizadors, tais como, mas não limitados a compras de gift cardspara presentear terceiros, cupons, vouchers de descontos, pacotes de cursos a preços promocionais, descontos progressivos e/ou quaisquer outras formas de promoção que o PORTAL achar pertinente. Toda e qualquer ação promocional e de desconto ofertada pelo PORTAL terá suas condições descritas em cada campo específico da página da ação promocional ou do Curso em promoção no PORTAL (“Regras Específicas”), devendo o Utilizador observar as regras específicas de cada um destes. O PORTAL reserva-se no direito de extinguir, reduzir, aumentar, suprimir, cancelar toda e qualquer forma de ação promocional gratuita que não tenha gerado vínculo de contratação e/ou adesão do Utilizador ou à terceiro sobre qualquer Curso, não fazendo o Utilizador jus a qualquer direito ou reclamação nesse sentido.

II.5. Adicionalmente aos Cursos a serem disponibilizados, o Portal poderá ainda disponibilizar outros serviços e/ou áreas de acesso aos Utilizadors conforme abaixo exemplificados:

(i) “Newsletter”: O Cadastro de e-mail pelo Utilizador em seu newsletter não obriga o Portal de encaminhar e-mails com frequência e/ou periodicidade fixa e/ou pré-determinada. O Utilizador, no momento do cadastro de e-mail, autoriza e consente receber as informações através de e-mail do Portal conforme a periodicidade a ser definida exclusivamente pelo Portal. O Utilizador atesta que as informações contidas no cadastro da newsletter são verdadeiras e o Utilizador está de pleno acordo com as regras aqui estabelecidas.

II.6. O Portal e/ou os administradores/especialistas/tutores (“Administradores”) dos Cursos se reservam no direito de suspender, interromper e/ou reprogramar todo e qualquer Curso, bem como modificar seu conteúdo, englobando, mas não limitando a validade de sua assinatura, eventuais testes de aplicação ou de qualquer avaliação de progresso, desempenho institucional, dentre quaisquer outros para quaisquer fins.

II.7. O Portal poderá, eventualmente e de forma motivada, retirar, cancelar e/ou bloquear o acesso do Utilizador a qualquer Curso ofertado pelo Website, devendo o Portal, em casos de retirada ou cancelamento de Curso por justo motivo, notificar o Utilizador cadastrado no Curso em até 5 (cinco) antes da data de eventual retirada, suspensão e/ou interrupção de qualquer Curso do Website, dando oportunidade ao Utilizador que o material possa ser consultado antes do efetivo cancelamento do Curso, oferecendo ao Utilizador, caso o Utilizador não tenha incorrido em nenhuma infração ou dado motivo à suspensão de cadastro de acordo este Termos de Uso, outros Cursos passíveis de substituição. Na hipótese do Utilizador não aceitar a substituição de outros Cursos, o Portal se reserva no direito de devolver eventuais créditos ao Utilizador referente ao Curso eventualmente cancelado, limitado ao valor da compra sem correção monetária ou juros.

II.8. Os Cursos disponibilizados pelo Portal são todos fechados, criados em código totalmente fechado, sem a possibilidade para reprodução, sendo os acessos individuais e totalmente intransferíveis por cada Utilizador. O Utilizador não poderá, em hipótese alguma, compartilhar sua senha de acesso com terceiros, a qual é pessoal e intransferível. Os Cursos ofertados pelo Portal também poderão ter exigências, pré-requisitos específicos para que o Utilizador possa ou não se cadastrar e realizar um curso específico ofertado pelo Website (“Regras Específicas”).

II.9. O Portal reserva-se no direito de criar, alterar, modificar, restringir, aumentar, enfim, praticar qualquer espécie de alteração quanto as eventuais formas de planos, preços, quantidade de aulas, dentre outros relacionados ao(s) Curso(s) ofertados e praticados pelo PORTAL, incluindo as ofertas gratuitas e promocionais, a exclusivo critério deste, com a ressalva daqueles já contratados pelos Utilizadors, os quais não poderão sofrer alterações sem e prévia comunicação ao Utilizador. Na hipótese do Portal modificar, na vigência da contratação, de eventual Curso específico com o Utilizador, o PORTAL poderá adotar as seguintes medidas:

notificar o Utilizador da alteração e oferecer outras formas de planos ou serviços que o Utilizador poderá aderir, a título de compensação; ou
notificar o Utilizador e na hipótese do Utilizador não aceitar a alteração, o Portalpossa, então, ressarcir o Utilizador na devida proporção dos serviços usufruídos, caso nenhum serviço tenha sido de fato usufruído, o ressarcimento integral de eventuais valores pagos.

II.9.1. Para os fins de alteração dos planos, preço, ofertas e todas e quaisquer ações promocionais e/ou de descontos não caberá ao Utilizador nenhuma espécie de ressarcimento caso o PORTAL venha a alterar o valor do(s) Curso(s) após a contratação efetiva pelo Utilizador, devendo o mesmo praticar e observar as Regras Específicas de cada Curso efetivamente comprado.

II.9.2. O PORTAL poderá também alterar e editar livremente todo e qualquer Curso já lançado e ofertado pelo PORTAL para fins de correção de eventuais erros ou omissões, não sendo devido nenhuma espécie de ressarcimento ao Utilizador.

II.10. O prazo de validade de cada Curso devidamente contratado será de no máximo a 2 semanas depois do fin do curso, prazo em que o Curso terá sua validade totalmente expirada e o Utilizador não terá mais acesso ao Curso. O prazo de validade do(s) Curso(s) poderão sofrer alterações pelo PORTAL, ocasião em que o PORTAL deverá informar nas Regras Específicas do(s) Curso(s), quando do oferecimento de qualquer Curso ao Utilizador.

II.11. O PORTAL reserve-se no direito de alterar, modificar, extinguir, criar, bem como disponibilizar quaisquer outras formas de transações existentes de comércio eletrônico e de pagamentos digitais e online que melhor convier ao PORTAL, a seu exclusivo critério, sendo certo que o Utilizador deverá aderir e observar as regras e condições dos serviços disponibilizados por estes terceiros, isentando o PORTAL de qualquer responsabilidade perante tais prestadores, tendo em vista tratarem-se de serviços prestados por terceiros, sem qualquer ingerência do PORTAL.

III – CADASTRO DOS UTILIZADORS

III.1. O cadastro dos Utilizadors para acesso ao Website deve ser feito unicamente pela pessoa física interessada e obrigatoriamente por todos aqueles que desejarem adquirir e cursar qualquer dos Cursos postos à disposição no PORTAL. Para fins de cadastramento, os Utilizadors devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. No ato de cadastramento, o Utilizador deve aceitar os termos e regras deste Termos de Uso, declarando expressamente que possui o conhecimento do teor prévio destes.

III.1.1. No momento do cadastro no Website, o Utilizador deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o Website não se responsabiliza por erros no cadastramento do Utilizador, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, dentre outros.

III.1.2. O Utilizador é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e Log In, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Utilizador deve notificar o Website imediatamente, por e-mail, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

III.1.4. Embora o Website não seja responsável por qualquer perda causada ao Utilizador pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelas perdas do Website ou de terceiros oriundas de tal uso não autorizado.

III.2. Caberá ao Utilizador informar ao Website, por e-mail, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro.

III.3. O cadastro de cada Utilizador faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pelo Website para identificação dos Utilizadors, para todos os fins e efeitos de direito.

III.4. Após cadastrar-se e realizar seu log in, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Utilizador poderá ser habilitado a participar dos serviços oferecidos pelo Website, na forma prevista neste Termos de Uso. Assim, a depender do serviço optado o Utilizador, para utilizar as áreas restritas, terá que efetuar pagamento devidamente designado para cada caso.

III.5. Em caso de constatação de infração do Utilizador aos Termos de Uso deste Website, a exclusivo critério do Portal, o cadastro do Utilizador será bloqueado e haverá a suspensão e restrição imediata do Utilizador aos Cursos e serviços do Website, sem necessidade de notificação prévia.

III.6. Caso qualquer dos Utilizadors cadastrados não concordem com os Termos de Uso do presente e/ou com eventuais normas e/ou regulamentos específicos que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal, este poderá cancelar os cadastros livremente, sendo certo entretanto que, nesta hipótese todas as informações, opiniões, comentários e/ou conteúdos postados pelos Utilizadors poderão permanecer arquivados e à disposição do Portal que, sob nenhuma hipótese, devolverá ao Utilizador tais materiais, inclusive os Utilizadors deverão, automaticamente, concordar com as alterações, caso contrário deverão cancelar seus cadastros, razão pela qual perderão o acesso aos Cursos, inclusive aqueles já pagos, sem qualquer ressarcimento.

III.7. Declaram-se cientes os Utilizadors de que o Portal poderá utilizar-se de seus dados e/ou informações pessoais providas ao Website, para fornecimento e utilização para divulgação de produtos, serviços ou informações e eventuais bancos de dados de terceiros, sendo que os limites de utilização de tais dados pelo Portal estão especificados na Política de Privacidade deste Portal.

IV – DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO

IV.1. Para alguns Cursos, a critério exclusivo do PORTAL, dependendo do desempenho da performance de cada Utilizador e conforme avaliado pelos Administradores e exigências, finalidades, habilidades e conhecimentos exigidos para cada Curso específico, poderá ser atribuído ao Utilizador uma declaração de que o Utilizador concluiu todas as etapas do Curso, (“Declaração de Conclusão de Curso” ou “Certificado”). Esta Declaração de Conclusão do Curso, caso seja efetivamente fornecida ao Utilizador, será necessariamente providenciada pelo Portal, e/ou por seus Administradores. A Declaração de Conclusão de Curso certificará que o Utilizador concluiu o Curso de acordo com a assiduidade exigida para curso e em conformidade com as habilidades, níveis e etapas de conhecimentos específicos de cada curso, os quais serão devidamente descritos na página de cada Curso no Website.

IV.2. O Utilizador declara e garante que a Declaração de Conclusão de Curso, se e quando fornecida, não será afiliado a nenhuma Faculdade ou Universidade, ou seja, não terá caráter de certificação educacional oficial ou formal, portanto, não possui caráter acadêmico, tampouco conferirá qualquer crédito e/ou titulação para fins acadêmicos. Além disso, o Portal se reserva no direito de oferecer ou não a Declaração de Conclusão de Curso para cada curso ou turma específica. O Utilizador declara e garante que a Declaração de Conclusão de Curso, bem como os Cursos oferecidos pelo Portal não substitui, tampouco constitui curso proveniente de instituição acreditada, credenciada, qualificada e/ou reconhecida por qualquer dos órgãos públicos de educação, tais como secretarias estatuais ou municipais de ensino/educação ou Ministério da Educação (MEC), não expressando, assim, crédito de caráter acadêmico. O Portal, bem como qualquer de seus Administradores e professores não possuem a obrigação em transformar quaisquer de seus Cursos como reconhecidos ou acreditados por nenhum órgão do Governo, em qualquer de suas esferas, ou por qualquer Instituição Educacional reconhecida ou acreditada para tanto, a menos que prévia e expressamente declarado pelo Portal. O formato da Declaração de Conclusão de Curso será arbitrado pelo Portal e/ou seus Administradores e poderá sofrer variações por turma e/ou curso em termos de formatação, ou seja, poderá detalhar ou não a pontuação ou notas de desempenho da turma, ou qualquer outro a critério do Portal.

IV.3. A Declaração de Conclusão de Curso é individual e intransferível. O Utilizador não poderá tomar qualquer Curso oferecido pelo Portal ou utilizar qualquer Declaração de Conclusão de Curso eventualmente fornecido pelo Portal como sendo de qualquer outra Instituição, Universidade, Faculdade, ou programa de grade escolar, universitária, ou instituição acadêmica sem a prévia e expressa autorização por escrito pelo Portal. Na hipótese de uso não permitido neste sentido, o Utilizador violará este Termos de Uso, como também cometerá o crime de fraude e/ou falsificação de documentos, devendo sofrer todas as medidas legais e judiciais cabíveis.

IV.4. O Portal poderá realizar parcerias educacionais com outras Instituições (“Instituições Parceiras”). As Instituições Parceiras poderão instalar a versão do software da plataforma INGEOEXPERT no servidor e website das mesmas que poderão utilizar desta plataforma instalada nos limites previstos entre os acordos de uso específicos de cada Parceria, fornecendo os créditos de referência ao INGEOEXPERT, não podendo, de forma alguma, utilizar a marca INGEOEXPERT ou do Portal para fins comerciais e fora dos fins estabelecidos nos acordos específicos de cada Parceria. As regras deste Termos de Uso só se aplicam aos Conteúdos e Cursos publicados e fornecidos no website específico deste e neste PORTAL – https://ingeoexpert.com/pt/pt/ e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo, com exclusão de qualquer outro.

V – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE PELO UTILIZADOR E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

V.1. Os Utilizadors, devidamente cadastrados no Curso, poderão interagir com os Administradores ou quaisquer pessoas autorizadas pelo PORTAL, através do FAQ específico de cada Curso ou do Portal, podendo enviar perguntas e receber respostas aos professores, especialistas, dentre outros, receber materiais didáticos, bem como participar de chats online, possibilitando trocas de informações, entre os demais terceiros cadastrados no(s) Curso(s) e o Administrador antes, durante ou após as aulas, dentre outros, em áreas específicas determinadas pelo Portal (“Interações”). O Utilizador não poderá interagir diretamente com os professores, especialistas e/ou quaisquer terceiros, mas tão somente através de ferramentas disponibilizadas no PORTAL, assim como não há prazo limite para que o PORTAL possa enviar as respostas.

V.2. Para os fins das Interações, os Utilizadors deverão obedecer às regras e condições dispostas neste Termos de Uso e em cada Curso e suas Regras Específicas, levando-se em consideração que todo e qualquer material didático, conteúdo, elemento, em sua totalidade e/ou em partes, não poderá ser compartilhado, reproduzido, copiado, explorado comercialmente, vendido, trocado, dentre outros, devendo observar estritamente as regras no que se refere às licenças de direito de propriedade intelectual, previstas no item VII abaixo.

V.3. Os Utilizadors poderão utilizar os serviços disponibilizados no Website, sendo certo, entretanto, que a submissão, inserção e disponibilização de eventuais comentários, mensagens, fotografias, vídeos, depoimentos, textos, redações e/ou de conteúdo, de cunho opinativo, educacional ou não, no Website, nos Cursos, nas aulas, nos fóruns, nos espaços e eventuais salas de bate-papo e/ou de “perguntas e respostas” em suas diversas formas e formatos, tais como, mas não limitados a vídeos, vídeo-aulas, fotos, textos, trabalhos de cunho acadêmico, monografias, dentre outros, (o “Conteúdo”), somente será permitido aos Utilizadors cadastrados no Portal.

V.4. O Utilizador cede, desde já, ao Portal de forma gratuita, universal, irrevogável e irretratável, todos os direitos sobre sua imagem, voz, nome, direitos autorais e/ou conexos provenientes de todo e qualquer Interação e/ou Conteúdo disponibilizado pelo Utilizador no Website, o qual declara e reconhece, assim, que a partir da data de aceitação dos presentes Termos de Uso, o Portal poderá livremente utilizar tais Interações e/ou Conteúdos e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões, tais como, mas não limitados a Televisão aberta e/ou fechada, circuitos comerciais de cinema, pay per view, VOD (Vídeo on Demand), mídia impressa e/ou digital de qualquer natureza, fixá-los em DVD, Home Vídeo, Blu Ray e qualquer outro suporte apto à reproduzir obras audiovisuais em geral, sem que qualquer valor seja devido ao Utilizador em virtude de tal utilização, distribuição e/ou divulgação, seja a que tempo e/ou a que título for.

V.5. Para aplicativos, conteúdos e/ou ferramentas contendo a reprodução de eventuais arquivos de áudio, audiovisuais e/ou fotográficos, o Utilizador será responsabilizado por eventual utilização, replicação e/ou distribuição não autorizada destes por parte do PORTAL, uma vez que estes encontram-se publicados no Portal em estrita conformidade aos termos de licença e cessão emitidos pelos titulares de direitos de tais conteúdos em favor do Portal, não podendo ser copiados, transferidos, utilizados e/ou excluídos do Portal pelos Utilizadors.

V.6. Em que pese o livre acesso à quaisquer pessoas físicas, cadastradas ou não no Portal, a postagem de conteúdos, opiniões, manifestações e/ou interação de qualquer espécie somente será permitida aos Utilizadors que procederem ao prévio cadastramento.

V.7. O Utilizador é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do Portal, assim como pela observância e respeito às disposições contidas no presente Termo de Uso.

V.8. O Portal poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do Utilizador. O Portal poderá disponibilizar aplicativos, ferramentas e conteúdos produzidos sob a responsabilidade e/ou de titularidade de terceiros, assim como informações e/ou declarações de terceiros de cunho técnico e/ou científico específicos conforme especialidade dos profissionais responsáveis pelas suas respectivas criações e áreas, tais como, mas não limitados a receitas culinárias, guias de serviços e produtos, palestras e entrevistas, aulas e Cursos, depoimentos, dicas e/ou informações da área médica, motivo pelo qual o Portal não poderá ser, sob nenhuma hipótese, responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos de ordem material, moral e/ou de saúde que os Utilizadors possam ter em decorrência da utilização de tais aplicativos, ferramentas, conteúdos, informações e/ou declarações de terceiros.

V.9. A utilização dos serviços do Website é feita sob inteira responsabilidade do Utilizador. Os serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Utilizador e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o Portal empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, o Portal não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência do Website. O Portal também não garante que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

V.10. O Portal não oferece garantias de qualquer natureza com relação ao Website, sejam expressas ou implícitas. O Portal não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos especialistas, professores e/ou Utilizadors, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao próprio profissional e autor de eventuais artigos, comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado, informado e/ou fornecido pelos professores, especialistas e/ou Utilizadors são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal. Estes conteúdos não são necessariamente conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Portal. O Portal se reserva no direito de armazenar as informações destes autores e/ou Utilizadors, a fim de viabilizar sua identificação.

V.11. O Portal não garante que o Website será adequado às necessidades do Utilizador ou que a navegação do Utilizador no Website está livre de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Utilizador ou a terceiros.

V.12. O Portal não assume eventuais danos sofridos pelo Utilizador, decorrentes do acesso à rede mundial Internet, tais como vírus, trojans ou malwares de qualquer natureza.

V.15. O Portal não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

V.15. O Portal não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Utilizador à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Utilizador, (iv) pela desobediência, por parte do Utilizador, dos Termos de Uso aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador em razão da utilização do Website, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Utilizador durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros.

V.16.. O PORTAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO WEBSITE.

VI – LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

VI.1. Para aplicativos, ferramentas, eventuais conteúdos de áudio e/ou audiovisuais, que contenham a reprodução de palestras, aulas ou Cursos em geral, o Portal não poderá ser responsabilizado por eventual indisponibilidade, qualidade e/ou falhas técnicas na visualização destes, tampouco pela veracidade das informações e/ou declarações nestes contidas. O Portal também não se responsabiliza por eventuais anúncios que venham a ser vinculados aos referidos aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos, por tratarem-se de conteúdos de terceiros sobre os quais o Portal não possui qualquer espécie de ingerência.

VI.2. Para aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos disponibilizados por meio de textos, áudios e vídeos, o Portal não se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos mesmos, problema de ordem técnica, tampouco pelos anúncios e seus conteúdos, os quais não expressam necessariamente a opinião do Portal.

VI.3. Para os Cursos, seus conteúdos, dicas e/ou informações sobre eventuais sugestões e/ou dicas dos professores, especialistas, instrutores dos Cursos, o PORTALnão poderá se responsabilizar por eventuais danos e/ou prejuízos causados aos Utilizadors, tendo em vista que ao PORTAL não cabe avalizar as restrições de saúde e doenças específicas de cada Utilizador, portanto, faz-se extremamente necessário que o Utilizador, a depender do Curso em que irá contratar, consultar seu médico, especialista ou autoridade no assunto antes de praticar ou consumir quaisquer dos produtos, observando-se que tal conduta seja a mais adequada e precavida por parte do Utilizador, para que não haja prejuízos à saúde do Utilizador.

VI.4. Todas e quaisquer dicas, instruções, eventuais receitas medicinais, culinárias e/ou para produção caseira de produtos de estética e/ou bem estar em geral e/ou quaisquer outras, o Portal não poderá ser responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos de ordem material, moral e/ou de saúde que os Utilizadors possam ter em decorrência do manuseio e/ou preparação dos ingredientes e/ou produtos correspondentes, assim como, caso o resultado final dos Cursos não corresponda ao produto final tal qual apresentado nos conteúdos disponibilizados pelo portal, tampouco em decorrência de eventuais efeitos colaterais que possam surgir pela aplicação correta e/ou incorreta de tais produtos, uma vez que parte e/ou todas as receitas disponibilizadas são frutos de pesquisas e técnicas de terceiros, não havendo qualquer realização de testes e/ou comprovação científica por parte do Portal quanto à eficácia e/ou resultado prático dos mesmos, sendo estes disponibilizados tão somente como sugestões genéricas do Portal, cabendo a cada Utilizador a responsabilidade por averiguar a pertinência ou não de aplicação prática destas em proveito próprio e/ou de terceiros, com base em históricos genéticos, médicos e/ou quaisquer outros que julgarem pertinentes.

VI.5. Declaram-se cientes os Utilizadors de que o Portal, ao publicar qualquer receita, instrução, informação e/ou indicação de produtos, substâncias, procedimentos e/ou atividades físicas que possam gerar impactos e/ou consequências nas composições orgânicas e/ou fisiológicas dos Utilizadors não tem a intenção, sob nenhuma hipótese, em indicar e/ou orientar os Utilizadors à substituir qualquer procedimento médico e/ou orientações da ANVISA e/ou de Organizações Mundiais e/ou Nacionais de Saúde, devendo cada Utilizador proceder à consulta prévia de especialistas em caso de dúvidas e/ou eventuais conflitos entre normas de saúde vigentes e os conteúdos disponibilizados através dos Cursos e do Portal.

VI.6. O Utilizador não poderá enviar/postar/disponibilizar Interações e/ou Conteúdos que:

(i) desrespeite a legislação espanhola, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;

(ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(iii) seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

(iv) seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, sejam titulares de direitos sobre o mesmo, e/ou de direitos de imagem e/ou som de voz constantes dos Conteúdos; e

(v) desrespeite a legislação eleitoral e partidária.

VI.7. O PORTAL PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, FISCALIZAR PRÉVIAMENTE OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS UTILIZADORS, CABENDO UNICAMENTE AO PORTAL DECIDIR PELA PUBLICAÇÃO OU NÃO DE QUALQUER CONTEÚDO. AINDA ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS, INTERAÇÕES, CONTEÚDOS DOS UTILIZADORS POSTADOS NO WEBSITE. O PORTAL INGEOEXPERT DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE TERCEIROS.

VI.8. Cabe ao Utilizador total e exclusiva responsabilidade pelo Conteúdo e/ou Interações por ele disponibilizados, ficando o Portal isento de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação dos presentes Termos de Uso ou de direitos autorais, conexos, de imagem e/ou de propriedade industrial de terceiros.

VI.9. O Utilizador concorda e reconhece que o Portal poderá alterar quaisquer aspectos do Website, incluindo os comentários enviados/postados pelo Utilizador, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou posterior ao Utilizador, hipótese em que fica o Portal expressamente desobrigado a restituir e/ou manter arquivado qualquer informação, dados e/ou Conteúdos providos pelos Utilizadors ao Portal.

VI.10. O PORTAL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE.

VI.11. O Utilizador concorda e reconhece que o Portal poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Utilizadors, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes. Em caso de violação por parte dos Utilizadors em virtude de qualquer prática de atos ou condutas acima mencionados, o Utilizador estará sujeito à todas as penalidades legais cabíveis.

VI.12. O Utilizador declara e garante, ainda, que: (i) os comentários encaminhados e interações realizadas ao Website estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e direitos da personalidade na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada junto aos respectivos titulares de direitos autorais/conexos e/ou de imagem atinentes ao Conteúdo em si e/ou a qualquer material e/ou elemento que o constitua; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a elaboração, divulgação exibição, alteração, edição, modificação e exploração comercial do Conteúdo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

VI.13. O PORTAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM, A DISPONIBILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CONTEÚDOS NO WEBSITE. FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DO PORTAL INGEOEXPERT POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS POSTADOS NO WEBSITE POR PARTE DOS UTILIZADORS. O PORTAL INGEOEXPERT DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, OS QUAIS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO PORTAL, QUE DECIDIRÁ PELAS MEDIDAS CABIVEIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE CORRESPONDENTE À ÉPOCA DA EFERIÇÃO DO REFERIDOS ABUSOS E VIOLAÇÕES. DE QUALQUER FORMA, O PORTAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM CONTEÚDO DISPONIBILIZADO OU CONDUTA DOS UTILIZADORS NO WEBSITE.

VI.14. O Portal poderá inserir toda e qualquer forma de banners publicitários em associação às páginas em que Utilizadors postarem seus Conteúdos, assim como links de acesso para outros sites e/ou links que consistam em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadors terem acesso a páginas externas, dentre outros. O Portal não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Utilizador a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários aos presentes Termos de Uso, tampouco controla, fiscaliza, e/ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas. O Portal não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.

VI.15. Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Portal não tem o controle e tampouco controla tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade, o Portalalerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

VI.16. O PORTAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER: (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DE PÁGINAS EXTERNAS.

VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS UTILIZADORS

VII.1. Cada Interação e/ou Conteúdo e o comportamento dos Utilizadors durante sua utilização do(s) Curso(s) e do Portal será governado pelo Código Civil nacional vigente, assim como pelas demais legislações especiais e/ou específicas aplicáveis, assim como pelos estritos limites deste Termo de Uso.

VII.2. O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS DO PORTAL, A MENOS QUE POSSUA PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO TITULAR DOS CORRESPONDENTES DIREITOS, OU DO PRÓPRIO PORTAL INGEOEXPERT QUE ESSA UTILIZAÇÃO LHE SEJA LEGÍTIMA, LEGALMENTE OU CONTRATUALMENTE FACULTADA E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA PERMITIDA. O UTILIZADOR DEVERÁ RESPEITAR NA ÍNTEGRA AS PERMISSÕES QUE RECEBER PARA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DO WEBSITE, NÃO PODENDO SUPRIMIR OU ALTERAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU COPYRIGHT, NEM FALSAMENTE APLICAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AVISO DE DIREITOS AUTORAIS OU COPYRIGHT, OU INDUZIR TERCEIROS A ERRO ATRAVÉS DE FALSO LICENCIAMENTO DE OBRAS PROTEGIDAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

VII.3. O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS DOS CONTEÚDOS E/OU DOS CURSOS OU DE TERCEIROS, A MENOS QUE POSSUA PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO PORTAL, QUE ESSA UTILIZAÇÃO LHE SEJA LEGÍTIMA, LEGALMENTE OU CONTRATUALMENTE FACULTADA E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA PERMITIDA PELO PORTAL. O UTILIZADOR DEVERÁ RESPEITAR NA ÍNTEGRA AS PERMISSÕES QUE RECEBER PARA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CURSO E CONTEÚDO DO WEBSITE, NÃO PODENDO SUPRIMIR OU ALTERAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU COPYRIGHT, NEM FALSAMENTE APLICAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AVISO DE DIREITOS AUTORAIS OU COPYRIGHT E/OU LICENÇAS DE USOS, LICENÇAS CC, OU INDUZIR TERCEIROS A ERRO ATRAVÉS DE FALSO LICENCIAMENTO DE OBRAS PROTEGIDAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O UTILIZADOR NÃO PODERÁ GRAVAR QUAISQUER DOS CURSOS POR MEIO DE QUALQUER DISPOSITIVO PORTÁTIL OU DIGITAL DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS, TAIS COMO MAS NÃO LIMITADOS A CAMERA DE FOTOGRAFIA, CAPTAR FOTOS DA TELA DO COMPUTADOR, ENFIM DE NENHUMS FORMA CORROMPER O(S) VIDEO(S) DE QUALQUER CURSO OU SEU CONTEÚDOS. O UTILIZADOR QUE NÃO OBSERVAR E/OU NÃO CUMPRIR COM ESSA RESTRIÇÃO ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES LEGAIS NO ÂMBITO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA.

VII.4. O Utilizador não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do Website, a qualquer título ou pretexto. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao Website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

VII.5. O Utilizador não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam ou tenha qualquer finalidade publicitária para o Utilizador ou para terceiros. A violação das presentes determinações sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

VII.6. Todas as marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, web design do PORTAL, logos, tradedress, símbolos, obras e/ou criações intelectuais de qualquer espécie presentes no Website do Portal, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito e ao PORTAL. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

VII.7. O Utilizador não poderá acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer Curso, Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal, inclusive por meio de meios automatizados, salvo se previamente autorizado por escrito pelo Portal. Fica ainda expressamente vedado ao Utilizador:

a) Participar de qualquer processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Portal; e
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Cursose os Serviços do Portal, salvo se previamente autorizado por escrito pelo Portal;
Ceder, divulgar, repassar ou compartilhar seu login e senha a teceiros, a fim destes acessarem o Curso comprado. A compra e o acesso ao curso são individuais e intransferíveis. Em caso de constatação de descumprimento, o Utilizadorterá sua conta automaticamente cancelada, sem qualquer ressarcimento.

VIII – INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

VIII.1. Na hipótese de qualquer Utilizador ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do Website e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e/ou outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação ao Portal, através de formulário específico com este fim, constante do endereço https://ingeoexpert.com/pt/pt/, contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Website e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es);

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual.

VIII.2. PARA OS FINS DA DENÚNCIA ACIMA, O PORTAL INGEOEXPERT DECLARA QUE NÃO DIVULGARÁ OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR OU TERCEIRO DENUNCIANTE, GARANTINDO SIGILO QUANTO ÀS SUAS IDENTIFICAÇÕES PESSOAIS, SALVO QUANDO ESTAS FOREM SOLICITADAS POR EVENTUAL REQUISIÇÃO JUDICIAL.

VIII.3. Uma vez recebida tal comunicação, o Portal, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente do infrator do Website.

VIII.4. NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA, O PORTAL INGEOEXPERT NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO WEBSITE. O PORTAL INGEOEXPERT DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA UTILIZADOR É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO WEBSITE, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PORTAL INGEOXPERT.

IX – DISPOSIÇÕES DIVERSAS

IX.1. Este instrumento constitui o único e integral acordo entre o Portal e os Utilizadors, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.

IX.2. O Portal não se responsabiliza pelos textos, áudio e vídeos publicados no website, sua veracidade e autenticidade legal, tampouco pela eficácia de qualquer sistema de busca inserido no Portal.

IX.3. O não-exercício ou o atraso no exercício, pelo Portal, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

IX.4. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior do Portalou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido ao Portal.

IX.5. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

IX.6. Os Utilizadors não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. O Portal poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

IX.7. A disponibilização do Website pelo Portal tem duração indeterminada e o Portal reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Website, ou sua inteira transformação e modificação, incluindo-se a modificação de seu domínio, sem qualquer restrição. Ademais, conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições para o Website, todo Conteúdo disponível no Portal poderá permanecer publicado mesmo após o desligamento do Utilizador, que permanecerá responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes do Conteúdo, mesmo que tenha sido desligado do Website. Conforme o disposto acima, o Portal reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Utilizador, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior.

IX.8. O prazo de vigência do presente Termo de Uso perdurará por todo o prazo em que o Portal permanecer à disposição dos Utilizadors, sendo certo que o mesmo somente poderá ser revogado, alterado e/ou modificado mediante publicação de aditamentos e/ou Termos de Usos posteriores e/ou regulamentações específicas pelo Portal.

IX.9. Todas as notificações por parte de Utilizadors do Portal deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site para o e-mail: [email protected].

X.10. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da Espanha e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais espanhois.

X.11. Fica eleito o foro do domicilio do usuario, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.